AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ DO NORTE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando as propostas apresentadas pelos Licitantes, conforme CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007-2026. Objeto: Contratação Integrada, para elaborar Estudos Preliminares, Projeto Básico e Projeto Executivo e, na sequência contratual, executar a obra de 20 unidades habitacionais unifamiliares térreas no Município de Piraí do Norte/BA, conforme planta de referência (59,04 m² de área mínima construída; 50,34 m² de área mínima útil), contendo varanda, sala/jantar, 2 dormitórios, cozinha, banheiro e área de serviço, em conformidade com o Kit FNHIS/CAIXA e a Portaria MCID nº 1416/2023, termo de compromisso nº 998139/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado com o Ministério das Cidades e o município de Piraí do Norte, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no anexo I do edital - Projeto Básico. Conforme julgamento da Agente de Contratação e Equipe de Apoio. Resolve HOMOLOGAR a presente Licitação, em favor da licitante: ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.152.223/0001-13, que ofertou o valor de R$ 2.798.993,03 (dois milhões setecentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e três reais e três centavos). Observando-se a regularidade legal do certame licitatório de acordo com a legislação pertinente, não tendo sido apresentado recursos atribui-se a empresa acima citada o objeto licitado. Piraí do Norte - BA, 3 de setembro de 2026. Héliton Fabiano Tavares Da Silva Pereira Prefeito