RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 DECISÃO Nº 5/2026-CEL/COLIC/CGADM/DIPLAN/GABIN/ICMBio A Comissão Especial de Licitação (CEL), após decisão unânime, observando o previsto no evento 11 do item 24 (Cronograma da Licitação) do Edital de Concorrência nº 01/2026, comunica a classificação da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela LICITANTE Consórcio Novo PNI-Macuco, representado pela empresa líder Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (CNPJ 61.584.223/0001-38). A ordem de classificação inicialmente apresentada foi: POSIÇÃO PROPONENTE VALOR 1º Consórcio Novo PNI-Macuco, representado pela empresa líder Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (CNPJ 61.584.223/0001-38) R$ 79.900.000,00 2º Consórcio Passeio do Iguaçu, representado pela empresa líder Brasiluz Eletrificação e Eletrônica LTDA (CNPJ 18.680.121/0001-97) R$ 56.669.000,00 Conforme disposto no item 17.6 do Edital, a sessão de propostas à viva-voz entre as 2 (duas) LICITANTES mais bem classificadas poderá ocorrer, desde que as respectivas propostas tenham diferença inferior a 50% (vinte por cento), ou seja, desde que o segundo lugar tenha proposta igual ou superior a 50% da melhor classificada. No caso em questão, a proposta da segunda colocada teve valor superior aos 50% do valor da primeira colocada, fato este que ocasionou o início da etapa de lances à viva-voz. Já na etapa de lances à viva-voz, o diretor da sessão iniciou os procedimentos previstos em edital e fez o chamamento das empresas para que fizessem seus lances. Ato seguinte, a segunda colocada, quando foi chamada para ofertar lance, desistiu de participar do certame, logo, a primeira colocada foi sagrada vencedora, tendo a Comissão Especial de Licitação observado os ritos e ratificado os procedimentos que foram condizentes ao edital e normas correlatas. Nesse sentido, a CEL declara como ARREMATANTE o Consórcio Novo PNI-Macuco, representado pela empresa líder Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (CNPJ 61.584.223/0001-38), que apresentou o lance com o maior valor de OUTORGA FIXA. Data da assinatura: 12 de agosto de 2026. CÉSAR AFONSO CAIRES FILHO Presidente da Comissão Especial de Licitação