AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2026 - SEMUS

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2026 - SEMUS Aviso de Diligência. Chamada Pública N° 006/2026 - SEMUS A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2026 (03.09.2026), às 09:00 horas, na Central de Licitações da Prefeitura de Russas/CE, situado na Travessa João Nogueira da Costa, nº 01, Centro, Russas/CE, reuniram-se os membros da Comissão, composta pela Sra. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO - Agente de Contratação e seus Membros: JADY LORRANA DE LIMA DA SILVA e THIAGO KLEYTON LIMA DOS SANTOS, todos, nomeados através da Portaria nº 199/2026, de 02 de fevereiro de 2026, reuniram-se a fim de proceder a análise dos Documentos de Habilitação, da Chamada Pública N° 006/2026 - SEMUS, que tem por OBJETO o Credenciamento visando à credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de assistência à saúde para a realização de exames laboratoriais diversos (análises clínicas e apoio diagnóstico), de forma complementar, visando atender à demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Russas - CE, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando como critério de remuneração os valores estabelecidos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS (TABELA SIGTAP), a comissão de contratação realizará diligência a fim de complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes, conforme preceitua o artigo 64 da Lei 14.133/2021, com a seguinte redação: Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: I - Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; II. - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. § 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação. Em atendimento a diligência, solicitamos a empresa CLINICA E LABORATORIO LIDUINA PIRES LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 40.258.342/0001-20 que apresente os documentos complementares, conforme disposto no edital, os quais encontram-se discriminados a seguir: 1 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.3.b.3.1 (Apresentar os Respectivos Termos de Abertura e Encerramento, referente aos Balanços Patrimoniais dos anos de 2024 e 2025). Os Documentos Solicitados deverão ser encaminhados à Central de Licitações através do Setor de Licitações da Prefeitura do Município de Russas, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, na sala da Comissão de licitação, localizada a Travessa João Nogueira, n° 01, Altos, Centro, Russas, Ceará, ADVERTÊNCIA: O não atendimento a esta diligência no prazo estipulado, ou o atendimento insatisfatório que não sane as dúvidas apontadas pela comissão, acarretará a INABILITAÇÃO da empresa. Russas-CE, 3 de setembro de 2026. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito Presidente da Comissão de Contratação