Aviso de Anulação

Aviso de Anulação Pregão Eletrônico nº PMH-070826-PE01-SITDUMA Aviso de Intenção de Anulação de Licitação. A Autoridade Superior da Secretaria de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o Procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PMH-070826-PE01-SITDUMA, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias do Município de Hidrolândia/CE, com base no Inciso III, §2º e §3º, Art. 71, c/c Alínea "d", Inciso I, Art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, Art. 5º, da Constituição Federal. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do Processo Licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 03 (três) dias úteis. Hidrolândia - Ce, 3 de Setembro de 2026. Vanderlan Matos da Cruz. Autoridade Superior