EXTRATO DE CONCESSãO Nº 4/2026 - UASG 154503

EXTRATO DE CONCESSãO Nº 4/2026 - UASG 154503 Nº Processo: 23006.014166/2026-04. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE. Objeto: A autorização de uso, a título gratuito, de áreas situadas nas dependências dos campus Santo André e São Bernardo do Campo, destinada ao uso das instalações, infraestrutura operacional e de apoio da UFABC, com a utilização de espaços (salas de aula e auditórios), atendendo à demanda do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2026).Fundamento Legal: Lei nº 6.120/1974, Lei nº 9.636/1998 e Decreto nº 3.725/2001. Vigência: 08/11/2026 a 15/11/2026. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).