AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO -PROCESSO DISP Nº. 33/2026 - PROC. LICITATÓRIO 59/2026 - PROC. ADM. Nº 74/2026 - Processo SEI 3527504.422.00000083/2026-19 Em cumprimento ao artigo 72, INCISO VIII em conjunto ao parágrafo único do mesmo artigo, da Lei Federal n. º 14.133 de 01 de abril de 2021: AUTORIZO E RATIFICO a Dispensa de Licitação realizada com fulcro no artigo 75, inciso III, alínea "a" da citada Lei, visando a Aquisição de equipamentos fracassado e desertos oriundos do pe 06/2026, segundo a lei 14.133/2021, artigo 75, inciso III, alínea "a", destinados ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (scfv), conforme transferência de emenda individual nº 202542580012. dispor-se ao fortalecimento do serviço, conforme previsto na tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, com o objetivo de qualificar as atividades socioassistenciais desenvolvidas junto aos usuários atendidos no município conforme o edital e seus anexos que compõe o processado, conforme especificações do termo de referência junto à empresa APARECIDA DE FATIMA DA COSTA LTDA, CNPJ 02346.092/0001-91, para os itens 01, 02, 07,09 14 e 15 : ITEM 01-R$ 7.450,00; ITEM 02-R$5.670,00; ITEM 07- R$ 680,00; ITEM 09-R$ 1.279,00; ITEM 14-R$2.690,00 E ITEM 15- R$1.489,00, que perfaz o total global, de R$94.206,00, os quais destinam-se à Administração Pública Municipal. Lucianópolis - PR, 3 de setembro de 2026. ADEMIR MANTOVANELLI Prefeito