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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 139

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Texto integral

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Chamamento Público para Credenciamento 90002/2026 (2º EDITAL DE PATROCÍNIO 2026) - Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023). Início do Credenciamento: 04/09/2026, às 08h00min, horário de Brasília. Encerramento: 31/10/2026, às 17h00min, horário de Brasília. Download do Edital no site do Crea-MG: http://www.crea-mg.org.br, no link: https://www.crea-mg.org.br/fomento/fomento/politica-de-patrocinio e no Portal Nacional de Compras Públicas. UASG: 389089. Aline Elizabeth de Paula Presidente da Comissão Especial de Contratação