EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.010240/2021-72. Contrato nº 01.036100.2023. Contratada: EFICÁCIA ORGANIZAÇÃO LTDA ME. - CNPJ/CPF nº 00.665.620/0001-40. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao contrato para prorrogar por 12 (doze) meses e sem impacto financeiro, a vigência contratual para possibilitar o consumo do saldo de pontos de função, 21/09/2026 a 20/09/2027, reajustar o valor unitário do ponto de função da seguinte forma: De R$10,78 (dez reais e setenta e oito centavos) para 11,34 (onze reais e trinta e quatro centavos) por ponto de função, a partir de 24/05/2025, correspondente ao ICTI do período de maio/2024 a abril/2025, negociado em 5,23%. De R$ 11,34 (onze reais e trinta e quatro centavos) para R$ 11,65 (onze reais e sessenta e cinco centavos) por ponto de função, a partir de 24/05/2026, correspondente ao ICTI do período de maio/2025 a abril/2026, negociado 2,70% e alterar a cláusula 9.10 da Ata de Registro de Preços nº 803/2022, para estabelecer o ICTI (Índice de Custo da Tecnologia da Informação) como Índice de reajuste de preços do contrato. Solicitação de Compra nº 008329. Data da assinatura: 03/09/2026. Valor do instrumento: R$ 85.479,39 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos). Vigência: 24/05/2025 a 20/09/2027. Fundamentação legal: Arts. 71 e 81, §7º da Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente.