EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 183023

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 010/2025. Nº Processo: 52600.000812/2025-56. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto: I - Promover a repactuação dos valores do Contrato n.° 010/2025 (SEI nº 2134918), em razão da Variação dos Custos da Mão de Obra dos postos de trabalho decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho - SP002405/2026, bem como o Auxílio Transporte - Portaria SMT GAB 05.2026, de 02/01/2026 (SEI nº 2527980), conforme demostrado na Nota Técnica nº 15/2026/Assessoria/Brasilia-Inmetro (SEI nº 2529711), complementado pelo Despacho nº 80/2026/Assessoria/Brasilia-Inmetro (SEI nº 2562589), e acompanhada da Planilha de Custos (SEI nº 2527998), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021; e II - Em razão da revisão da planilha de Custos e Formação de Preços Do Termo Aditivo 01 (SEI nº 2481517), com os novos valores foram revisto pelo Gestão E Fiscalização os valores, bem como atualizados para a exclusão/redução dos custos não renováveis relativos à provisão de rescisão contratual, especificamente Aviso Prévio Indenizado E Aviso Prévio Trabalhado, em conformidade com o Acórdão TCU nº 1.186/2017 - Plenário e a Nota Técnica nº 652/2017-MP, conforme demostrado na Nota Técnica nº 15/2026/Assessoria/Brasilia-Inmetro (SEI nº 2529711), complementado pelo Despacho nº 80/2026/Assessoria/Brasilia-Inmetro (SEI nº 2562589), e na Planilha de Custos (SEI nº 2527998), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021.. Vigência: 25/06/2025 a 25/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.889.961,70. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).