Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 109
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial
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EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 91/2026 - Processo nº 25000.075346/2026-30, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Fundo Municipal de Saúde de Aracati/CE, CNPJ: **.650.719/0001-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 2420/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 127.382,48 (cento e vinte e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), atualizado até o mês de setembro de 2025, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio do documento de pagamento disponível na Plataforma InvestSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.075346/2026-30. A inadimplência em qualquer uma das parcelas poderá ensejar na inscrição em Dívida Ativa da União pelo restante do saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
