resultado de julgamento

resultado de julgamento credenciamento nº 1/2026 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna público o credenciamento dos estabelecimentos privados de saúde, com ou sem fins lucrativos habilitados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 1/2026. O certame corresponde à Modalidade 1 do Componente de Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas. Os estabelecimentos credenciados passam a compor o banco de prestadores e encontram-se aptos à futura contratação por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A contratação dar-se-á mediante pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e observância aos trâmites administrativos e legais do ente contratante, em conformidade com os arts. 15 e 16 da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025. Nota: O credenciamento constitui ato exclusivo de formação de cadastro reserva, não gerando direito subjetivo à contratação, a qual permanecerá condicionada ao interesse do gestor subnacional e à respectiva disponibilidade orçamentária, bem como ao efetivo ato contratual entre o ente público e o estabelecimento credenciado. A relação dos estabelecimentos credenciados segue disposta na tabela abaixo: Nome do Estabelecimento CNES Estado Valor da matriz de oferta Resolução CIB CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 2323281 PI R$ 1.910.586,24 RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 201/2026 HOSPITAL FLAVIO SANTOS LTDA 3036472 PI R$ 1.200.000,00 RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 201/2026 HOSPITAL DA VISAO DO MEIO NORTE LTDA 7935382 PI R$ 39.873.182,40 RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 201/2026 LH SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA 7212224 PI R$ 134.400,00 RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 202/2026 MOZART JULIO TABOSA SALES