EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAFBK, Nº Processo: 23105018852202628, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, Convenente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSAO E INTERIORIZACAO DO IFAM CNPJ nº 04623300000188, Objeto: De acordo com o censo (IBGE/2022), o estado do Amazonas conta com 66 povos indígenas e com 53 línguas desses povos ainda faladas, distribuídos nas bacias dos rios Amazonas, Branco, Içá, Japurá, Javari, Jutaí, Madeira, Negro, Juruá, Purus e Solimões. As 179 terras indígenas do estado correspondem a 30 % do seu território. O estado conta com uma população indígena total de mais 490 mil indivíduos (CENSO, 2022). Neste cenário o desenvolvimento da Ação Saberes Indígenas na Escola (ASIE)é muito variado e considera as questões voltadas à formação continuada de professores indígenas no Amazonas, todas as regiões desta proposta de implementação da ASIE, busca também refletir sobre o desenvolvimento da Educação Escolar Indígena e produzir materiais específicos e diferenciados voltados ao ensino escolar dos povos originários localizados nesta região, isso levando em consideração o conceito de ensino específico e diferenciado, conforme prevê os Artigos 231 e 232 da Constituição Federal (CF/1988) e a Lei de Diretrizes e bases da educação escolar (LDB/1996) em seu Artigo 78, que estabelece que os povos indígenas têm direito à educação escolar de forma intercultural e bilíngue, de modo que valorize e fortaleça suas identidades étnicas e culturais. Tais apontamentos também levam em consideração a implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais, que elegeram a pluralidade cultural como um dos temas transversais (Brasil, 1997), a partir da implementação dos documentos oficiais. No caso Korubo, considera-se ainda o Parecer CNE/CEB 9/2015, aprovado em 07 de outubro de 2015, o qual estabelece "Orientações para a promoção do acesso de povos indígenas de recente contato a processos educacionais". A maioria dos professores que participarão da ASIE atua nas séries iniciais da Educação Básica em suas comunidades, com formação no Magistério Indígena oferecido pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas - SEDUC/AM. A exceção são os Korubo, que ainda não contam com escolas formalizadas em suas aldeias e nem com a figura do professor indígena, havendo apenas um grupo que deve iniciar a formação para atuarem futuramente como docentes de seu povo., Valor Total: R$ 1.600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 933.333,31; 2027 - R$ 666.666,69, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000541, Valor: R$ 933.333,00, PTRES: 259061, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 339039, Vigência: 02/09/2026 a 05/06/2027, Data de Assinatura: 02/09/2026, Signatários: Concedente: TANARA LAUSCHNER CPF nº ***.623.152-**, Convenente: LUANA MARINHO MONTEIRO CPF nº ***.225.822-**.