EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2712/2026 - UASG 158712

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2712/2026 - UASG 158712 Nº Processo: 23430.002261/2025-66. Contratante: IFSP - CAMPUS CAPIVARI. Contratado: 52.009.521/0001-03 - RHADAR PORTARIA PROFISSIONAL LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato 02.712/2026, referente a prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de vigia (cbo 5174-20 vigia/porteiro e afins), para a unidade I do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - campus Capivari, localizada na Av. Doutor Ênio Pires de Camargo, 2971, bairro Ribeirão, Capivari/SP, CEP 13365-010, com atuação em regime 12x36 (dois postos: um diurno e um noturno), conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no termo de referência e seus anexos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, cuja execução pela contratada será encerrada às 07h00 do dia 14/09/2026. O termo fundamenta-se art. 137, incisos I e II, e art. 138, inciso I e §1º, da lei nº 14.133/2021, tendo em vista o pedido de rescisão encaminhado pela administração, bem como na cláusula décima quarta, item 15.5 do contrato originário e nos demais fundamentos externados no processo administrativo nº 23430.000755.2026-97 e processo 23430.002261.2025-66. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).