EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 106/2026/REIT - CGAB/IFRO, de 02 de setembro de 2026 RESUMO DO OBJETO: notifica a empresa G B DA ROCHA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.511.850/0001-04, para ressarcimento ao erário do valor de R$ 26.618,10, atualizado até 22 de junho de 2026, decorrente de pagamento realizado pelo IFRO na Reclamação Trabalhista nº 0000497-13.2017.5.14.0031, conforme Processo SEI nº 23243.000697/2025-28. A presente notificação por edital é realizada considerando o encaminhamento do Ofício nº 568/2026/REIT-CGAB/REIT-IFRO ao endereço eletrônico da empresa, qual seja, gbdarocha@yahoo.com.br, sem que tenha sido apresentada resposta até o momento, bem como o fato de não constar endereço atualizado da empresa no cadastro do CNPJ, circunstâncias que impossibilitam a efetivação da notificação por via postal ou pessoal. Fica facultada à empresa a apresentação de manifestação ou defesa administrativa, devidamente fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, pelo e-mail dadm@ifro.edu.br, com indicação expressa do Processo SEI nº 23243.000697/2025-28. O valor será atualizado até a emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU. A ausência de manifestação ou o não pagamento poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a inscrição do débito em dívida ativa da União. Em 2 de setembro de 2026. Jean Peixoto Campos Reitor Substituto