EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5.0012.02/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5.0012.02/2023 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5.0012.02/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF- e a Concessionária Águas do Sertão S.A., CNPJ: 45.456.117/0001-12, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para o Escritório de Apoio Técnico de Penedo/AL - 5ª/EPE. OBJETO: I- Prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2026, passando seu vencimento para 31/08/2027; II - Registro da redução do valor anual do instrumento, que passa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais). RECURSOS: Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001, PTRES: 172108 - Administração da Unidade - Nacional. Categoria econômica: 3, sob a gestão orçamentária da 5ª Superintendência Regional. A Disponibilidade Orçamentária está comprovada por meio do saldo das Notas de Empenho nº 2026NE550140 (Peça 278), no valor de R$ 7.238,28 e 2025NE550237 (Peça 210), no valor de R$ 249,72, e no Despacho nº 2335/2026 - AA (Peça 303). Dotação a empenhar no exercício (2026): R$ 0,00. Dotação a empenhar em 2027: R$ 4.512,00. AUTORIZAÇÃO: Resolução Regional nº 236 de 20 de agosto de 2026 (anexada na peça 309 do Processo 59550.000830/2023-58-e). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, Elias Kleiton dos Santos Oliveira e Ricardo Alexandre Lisboa Vieira; pela Concessionária, Darcio Benichio e Akira Kuriyama (peça 316 do Processo 59550.000830/2023-58-e).