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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 168 · Pág. 49
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901
TERMO INDENIZATÓRIO - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - DEF
Número do Contrato - 013/2023
Nº Processo: 23762.014139/2026-61
Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL.
Contratado: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA- CNPJ/MF sob o nº 09.557.452/0001-43.
Objeto DEVEDORA reconhece o dever de indenizar a CREDORA, decorrente da aprovação do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 013/2023, referente à repactuação de preços devido para o período de agosto a dezembro de 2025, conforme apurado no processo administrativo SEI n.º 23762.014139/2026-61.
Valor Total R$ 10.574,65 (dez mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
Data de Assinatura 24/08/2026 Unidade de Contratos do HE-UFPEL-EBSERH