EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250247. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO/PA, inscrito no CNPJ nº 29.895.598/0001-06. CONTRATADA: NEXUS SYSTEMS SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.048.074/0001-64. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250247, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na implantação com licença de uso da plataforma digital "Nota 10", incluindo suporte e com foco na preparação para prova do SAEB e redação dos alunos do Município de Mãe do Rio/PA. ORIGEM: Inexigibilidade nº 6.2025-00028. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: de 01 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2026, conforme Termo Aditivo firmado em 31 de julho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026, Atividade 1503.123610008.2.016 - Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Classificação Econômica 3.3.90.39.00. Para o exercício subsequente, a despesa será alocada à dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. Antonia Gercilene Soares Gomes- Secretária Municipal de Educação.