EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO RESCISÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0000050-33.2026.6.13.8315; 002/2026; Contratada: Câmara Municipal de Juiz de Fora; Vigência: 01/09/2026; Objeto: Fica rescindido o acordo de cooperação técnico-administrativa 002/2026 a ser prestado pela Câmara Municipal ao TRE/MG, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2026, tendo em vista a decisão id 7700892 da presidência do TRE/MG.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Signatários: Marcelo Alexandre do Valle Thomaz - Juiz Diretor do Foro Eleitoral pelo TRE-MG e José Márcio Lopes Guedes - Presidente, pela Contratada; Assinatura: 01/09/2026