EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2026 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2026, que entre si celebram o Ministério de Minas e Energia - MME e o Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce - CORIDOCE. PARTÍCIPES: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, e Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce - CORIDOCE, CNPJ sob o nº 45.421.031/0001-54. OBJETO: Promover, a título gratuito, a articulação territorial e o levantamento de informações necessárias à execução do Projeto Escolas Resilientes do Rio Doce (PERRIDOCE), com foco em climatização, segurança hídrica e educação ambiental em escolas públicas. SIGNATÁRIOS: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; e Juliano Vasconcelos Gonçalves, Presidente do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce - CORIDOCE. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da última assinatura eletrônica, admitida prorrogação mediante termo aditivo. FUNDAMENTOS LEGAIS: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivas normas do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. PROCESSO: 48300.001087/2026-21.