EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59560.001349/2025-22. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inercia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa Delta Comercial e Serviços Ltda, CNPJ nº 34.263.393/0001-48, já qualificada no Contrato 6.0006.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fenecimento, transporte, carga e descarga de 01 (um) caminhão leve com carroceria aberta em aço, 130 CV na área de abrangência da 6ª Superintendência no Estado da Bahia. I - Multa no valor de R$ 23.880,00, (vinte três mil, oitocentos e oitenta reais); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 7 (sete) meses e 15 dias, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. Em 17 de Agosto de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial