EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 200124

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.005686/2025-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 61.528.070/0001-01 - EDSON MONTEIRO DA ROCHA LTDA. Objeto: O presente termo tem como fundamento legal o art. 104, inciso ii e art. 137, ambos da lei nº 14.133/21, e subitem 12.2 da cláusula décima segunda do contrato nº 27/2025, e consoante o processo nº 08665.005686/2025-80, que passa a fazer parte do presente instrumento independentemente de transcrição. os motivos que justificam a rescisão do contrato constam da decisão da autoridade competente decisão administrativa nº 114/2026/sprf/ma (75568547), ora anexada a este termo de rescisão, fazendo dele parte integrante.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).