EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Oficina Espanhola de Patentes e Marcas - OEPM. Processo SEI: 52402.022347/2026-12. Objeto: Estabelecer uma estrutura abrangente para a cooperação bilateral entre os Escritórios na área de Propriedade Intelectual, com especial atenção ao fortalecimento do ecossistema de inovação nos respectivos países dos Escritórios signatários. Vigência: de 7 de julho de 2026 até 7 de julho de 2031. Data de assinatura: 9 de julho de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; ELISA RODRIGUEZ ORTIS, Diretora da OEPM.