EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 62087.004522/2025-91; Partícipes: MARINHA DO BRASIL, neste ato representada pelo COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS, inscrita sob o CNPJ n° 00.394.502/0087-14, a UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, inscrito sob o CNPJ n° 33.788.431/0001-13, e o CENTRO CULTURAL DO MOVIMENTO ESCOTEIRO, inscrito sob o CNPJ n° 31.158.231/0001-51; Espécie: Acordo de Cooperação n° 80000/2025-035/00; Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo a criação do Reconhecimento Especial de Qualidade para Grupos de Escoteiros do Mar (REQGEM), um certificado de qualidade com o propósito de estabelecer uma distinção a ser oferecida a determinados Grupos de Escoteiros do Mar, e busca divulgar a Marinha do Brasil em um ambiente de interesse comum fortalecendo a imagem da Força perante um público de potencial considerável, fomentando a mentalidade marítima na população em geral e a expansão da prática do Escotismo do Mar no Brasil; Fundamento Legal: Lei n° 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016, e Portaria SEGES/MGI n° 3.506, de 2025; Valor Total: sem transferência de recursos financeiros; Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2031; Data de Assinatura: 03/09/2026. RAPHAEL ANNECHINO MARQUES Capitão de Mar e Guerra Chefe de Gabinete