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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110161
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110161
Número do Contrato: 46/2023.
Nº Processo: 00676.001013/2023-58.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula nona do contrato nº 046/2023, mediante a inclusão do subitem 9.42 e 9.43, referente à reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica, em atendimento ao disposto no art. 25, § 9º, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.430, de 8 de março de 2023, e suas alterações. Vigência: 04/09/2026 a 13/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.882.696,10. Data de Assinatura: 02/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).