EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 153036

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 153036 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 23086.005395/2022-53. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores dos postos de trabalho em virtude dos seguintes fatos geradores: Reajuste do preço unitário da gasolina, de R$ 4,90 para R$ 6,54 conforme documentos SEI (2162360 e 2181238); Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026; Atualização do RAT ajustado, em decorrência da divulgação do FAP ano de vigência 2026; Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ano 2026/2027 - Registro MTE: MG002274/2026 (2181240) e tabela de pisos mínimos -2026 sei (2181242) + vale alimentação de R$ 32,00; Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ano 2026/2027 - Registro MTE: MG002274/2026 SEI (2181240) e tabela de pisos mínimos-2026 sei (2181242) +vale alimentação de r$ 33,00. Alteração da Cláusula Preço em função do repactuação dos valores dos postos de trabalho. O objeto da contratação é a prestação de serviços continuados para atender demanda da UFVJM nos municípios de Couto Magalhães de Minas, Curvelo, Diamantina, Janaúba, Teófilo Otoni e Unaí/MG, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.616.553,68. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).