extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Onerosa 012/2024 Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa DIFERENCIAL AGR CURSOS DE APRENDIZAGEM LTDA, assinado em 16/12/2024, Objeto: formalização do ingresso no Parque de Inovação, Ciência e Tecnologia da UFSM (INOVATEC UFSM / Parque Tecnológico) na modalidade "Empresa Residente Pós-Incubada", a qual foi selecionada no Edital Interno 001 de 2024. Conforme o que consta no aditivo, a empresa deixa de utilizar a área de 53,93 m² prevista na Cláusula Primeira item 1.1 do instrumento contratual original, qual seja, sala de número 08, localizada no prédio 61H, situado na Cidade Universitária "Prof. José Mariano da Rocha Filho" Avenida Roraima, nº 1000, Bairro Camobi, CEP 97105-900, Santa Maria/RS para passar a ocupar a área total de 45,79 m² na Cidade Universitária "Prof. José Mariano da Rocha Filho" Avenida Roraima, nº 1000, prédio 60M, sala 01 A, no INOVATEC UFSM / Parque Tecnológico, Bairro Camobi, Santa Maria/RS, CEP 97105-900, a partir da data 17/08/2026. Como o novo espaço físico gerou uma redução de 8,14 m², as novas taxas de ocupação constantes na Cláusula Décima Segunda item 12.3 e 12.4 foram alteradas e sobre esse novo valor previsto, na vigência do segundo ano, incide o IPCA acumulado, passando para R$ 1.530,66 (mil quinhentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). Altera-se a identificação da cessionária e de seu representante para: DIFERENCIAL AGR CURSOS DE APRENDIZAGEM LTDA, representada na forma de seu contrato social por Rubens Alex Fiorin. Fundamento Legal: se sujeitam às normas internas da UFSM, especialmente à Resolução UFSM N. 137, de 04 de agosto de 2023, às Leis no 10.973/04, no 13.243/16, no 14.133/21, ao Decreto no 9.283/2018, no que couber, em face do que consta do Processo n. 23081.147337/2024-16. Santa Maria, RS 03/09/2026 Martha Bohrer Adaime Reitora da UFSM