EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MTUR/ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/SETUR - RN Nº 4/2024 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MTUR/ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/SETUR - RN Nº 04/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e o Estado do Rio Grande do Norte/SETUR, por intermédio da Secretaria de Estado e Turismo do Rio Grande do Norte PROCESSO: PROCESSO:72031.005386/2024-75. OBJETO: "Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a descentralização das atribuições no tocante às funções de cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, na forma estabelecida no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a ser executado no Estado do Rio Grande do Norte". VIGÊNCIA: permanece inalterada. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 31/08/2026, AUGUSTO LIRA DA ROCHA, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; MARINA DIAS MARINHO, Secretária de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte/RN.