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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 137

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Enfermagem de São Paulo

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 15, V, da lei 5.905, de 12 de julho de 1973, e em cumprimento ao disposto no art. 90 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022), INTIMA JULIANA MARIA DA SILVA VIEIRA, posto que se encontra em local incerto e não sabido, para, na qualidade de parte interessada, tomar ciência da Decisão relativa ao Processo Ético 307/2024, proferida pelo Plenário do Coren-SP em sua 1414ª Reunião Ordinária, realizada em 06/07/2026. Da referida decisão cabe RECURSO ao Conselho Federal de Enfermagem, que poderá ser apresentado (por si ou por advogado devidamente constituído) no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do presente edital. Na ausência de interposição de recurso, o processo prosseguirá em seus regulares termos. Em 2 de setembro de 2026. Heloisa Helena Ciqueto Peres 1ª Secretária Sérgio Cleto Presidente