EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 142/2026 Processo Administrativo nº 113/2026 Concorrência Eletrônica nº 004/2026 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS e a Empresa DL PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de infraestrutura viária rural, compreendendo a implantação de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Triplo (TST), incluindo serviços de terraplenagem, regularização e compactação do subleito, execução de base em solo-cimento, aplicação de revestimento asfáltico, transporte de materiais, mobilização, sinalização e demais serviços complementares, nas Estradas Daudt Conceição e Orlando Tricossi, no Município de Mundo Novo/MS, em atendimento ao Instrumento de Repasse nº 5005681/2025 - Programa Itaipu Mais que Energia, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, memória de cálculo e demais especificações constantes no edital e seus anexos. Dotação Orçamentaria: Desp. 120 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, DESENV. E MANUT. DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO - 07.001.15.451.0006.1002.4.4.90.51.00 / 1.799.7400.000000 - Outras Vinculações Legais Desp. 120 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, DESENV. E MANUT. DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO - 07.001.15.451.0006.1002.4.4.90.51.00 / 1.703.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades Valor: R$ 2.780.999,20 (dois milhão e setecentos e oitenta mil e novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) Vigência: 01/09/2026 à 01/09/2027 Data da Assinatura: 01/09/2026 Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº 14.133/2021 e 123/2006. Assinam: Rosária De Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela contratante Marcus Labegalini Ally, pela contratada