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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 24

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarCompanhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21455.000762/2025-02. Contrato n° 09/2026. Termo Aditivo n° 1/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0071-93. Contratada: Estrutura Serviços e Engenharia LTDA. CNPJ: 11.293.277/0001-76. Objeto: Repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Fundamento Legal: Artigos 501 e 511 do RLC e Cláusulas 15 e 20.5 do Contrato. Dotação Orçamentária Nº 135325222112026NE000306. Valor Mensal: R$ 6.721,46. Data Assinatura: 2/9/2026. Assinam pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional e Felipe Herrera Stancari - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Guilherme Henrique Silva - Sócio Administrador.