EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O COMANDANTE DO 59° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, no exercício da competência prevista na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve notificar a Sra. MARI GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 052.xxx.624-12, atualmente reside em local incerto e não sabido, e diante da impossibilidade de realizar sua notificação por meio de correio eletrônico e Aviso de Recebimento (AR) dos Correios, acerca da sindicância instaurada para apurar se houve ou não dano ao erário, referente ao período em que foi pensionista especial por decisão judicial em tutela antecipada, bem como a necessidade do ressarcimento de valores recebidos, por cessação de direito remuneratório por decisão judicial, facultando-lhe vista dos respectivos autos, na Avenida Fernandes Lima, nº 1940, Bairro Farol, Maceió, AL, e assegurando-lhe o direito de pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito, podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. A audiência para sua inquirição está marcada para o dia 2 de outubro de 2026, às 10 horas, na Seção de Veteranos e Pensionistas do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado. Para tanto, solicita-se que, após a ciência deste ato, o(a) notificado(a) entre em contato com a Assessoria Jurídica do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, por meio do e-mail: secretaria.59bimtz@gmail.com. . Em 2 de setembro de 2026. MÁRCIO ROBERIO DE OLIVEIRA LIMA - Cel Comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado