Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 168 · Pág. 82
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Ceará
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10380.000098/1995-11 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrimônio da União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO OBJETO: Número da utilização: 000244240003; Localização: Hermínio Bezerra, nº 801 , Planalto, Crateús, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 440,96 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.650.000,00 FINALIDADE: Ocupado pela Vara de Trabalho de Crateús/CE FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 03.09.2026