EXTRATO DE CONTRATO Nº 821001/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 821001/2026 Contrato nº 0821001/2026 celebrado com a empresa NALINHA CONFECCOES E TECNOLOGIA TEXTIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 43.434.965/0001-03. Objeto: Contratação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 018/2025, cujo objeto é o fornecimento de tecidos e aviamentos diversos, para atender às demandas das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Vigência: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 22/08/2026 até 21/08/2027, podendo ser prorrogada conforme as disposições da Lei nº 14.133, de 2021. Valor: R$ 571.212,68 (quinhentos e setenta e um mil duzentos e doze reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.020 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Função: 04 - Administração, Subfunção: 102 - Administração Geral, Programa: 0141 - Administração Geral, Ação: 2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.060 - Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Cultura, Função: 13 - Cultura, Subfunção: 392 - Difusão Cultural, Programa: 0009 - Desenvolvimento da Cultura, Ação: 2238 - Manutenção da Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Cultura, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa: 0015 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - PSB, Ação: 2036 - Manutenção das Ações do SCFV, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa: 0006 - Gestão da Política Municipal de Assistência Social - FMAS, Ação: 2072 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 0006 - Gestão da Política Municipal de Assistência Social - FMAS, Ação: 2081 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244- Assistência Comunitária, Programa: 0006 - Gestão da Política Municipal de Assistência Social - FMAS, Ação: 2191 - Manutenção das Ações do CRAS, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 368 - Educação Básica, Programa: 0058 - Fardamento Escolar, Ação: 2161 - Fardamento Escolar, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2046 - Manutenção do QSE, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 368 - Educação Básica, Programa: 000 - Desenvolvimento da Cultura, Ação: 2300 - Programa Escola em Tempo Integral, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 - Saúde, Subfunção: 301 - Atenção Básica, Programa: 0031 - Atenção Básica, Ação: 1048 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção primária a Saúde, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 16003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 - Saúde, Subfunção: 301 - Atenção Básica, Programa: 0007 - Gestão nos Serviços de Saúde, Ação: 2013 - Manutenção da Secretaria de Saúde, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Data da Assinatura: 21/08/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Antonio Bezerra Palhares - Representante Legal da empresa NALINHA CONFECCOES E TECNOLOGIA TEXTIL LTDA. Processo n° 54/2025.