EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0414001/2023 celebrado com a empresa FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 18.791.607/0001- 00. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 10 (dez) meses, abrangendo o período de 14/08/2026 a 13/06/2027, referente à prestação de serviços de locação de impressoras/multifuncional, visando atender as demandas das Secretarias e suas unidades administrativas no município de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total é de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02020 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Função: 04 - Administração Geral; Sub função: 122 - Administração Geral; Programa: 0141 - Administração Geral; Ação: 2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica; Fonte: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos. Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde; Subfunção: 301 - Atenção Básica; Programa: 0007 - Gestão dos Serviços de Saúde; Ação: 2013 - Manutenção da Secretaria de Saúde - FMS; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 - Educação; Subfunção: 361 - Ensino Fundamental; Programa: 0008 - Gestão Educacional Ação: 2040 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação FME; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.090 - Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente; Função: 20 - Agricultura; Subfunção: 605 - Abastecimento; Programa: 0012 - Gestão nos Serviços Agropecuários; Ação: 2067 - Manut. da Sec. Mun. de Agricultura; Natureza Da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte De Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos. Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 0006 - Gestão da Política Municipal de Assistência Social - FMAS, Ação: 2081 - Gestão Administrattiva do Fundo de Assistência Social, Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa: 0015 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica, Ação: 2032 - Manutenção das Ações do SCFV, Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Data da Assinatura: 05/08/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Francisco Juscelino Santos da Silva - Representante Legal da empresa FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA. Processo n° 165/2026.