EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0306001/2023 celebrado com a empresa FARIAS ELETRIFICAÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.299.631/0001-16. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por 10 (dez) meses, abrangendo o período de 06/07/2026 a 05/05/2027 e reajuste do valor contratual, de aproximadamente 4,20%, com base no IPCA (IBGE), referente a prestação de serviços de eletricista, destinados a atender às demandas de manutenção preventiva, corretiva, de emergência e de instalação de equipamentos elétricos em geral no município de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total é de R$ 34.189,10 (trinta e quatro mil cento e oitenta e nove reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.070 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 452 - Serviços Urbanos, Programa: 0010 - Gestão de Serviços Urbanos, Ação: 2062 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços dos terceiros - Pessoa Jurídica Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997. Data da Assinatura: 03/07/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Elias Alves Farias - Representante Legal da empresa FARIAS ELETRIFICAÇÕES LTDA. Processo n° 143/2026.