EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica da ECT/SE/PA Nº 367/2026, data da Assinatura 29/05/2026. Nome do Convenente: Município de Capanema - PA. Nome da AGC Mirasselvas - Vigência 14/08/2026 até 14/08/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Mirasselvas, pertencente ao Município de Capanema - Pará, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. A presente execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024, de 09 de Dezembro de 2024 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Acordo de Cooperação Técnica da ECT/SE/PA Nº 368/2026, data da Assinatura 29/05/2026. Nome do Convenente: Município de Capanema - PA. Nome da AGC Tauari - Vigência 14/08/2026 até 14/08/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Tauari, pertencente ao Município de Capanema - Pará, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. A presente execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024, de 09 de Dezembro de 2024 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.