EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 00147/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00006/2024. OBJETO: Concessão de reajuste do valor contratual, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção - INCC, referente à contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Portal no Município de Pilões/PB. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PILÕES/PB, CNPJ nº 08.786.626/0001-87. CONTRATADA: JOSÉ ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, CNPJ nº 08.866.317/0001-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 25, § 7º, 92, inciso V e § 3º, 135 e 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a Cláusula Quarta do Contrato nº 00147/2024. DO REAJUSTE: Aplicação do INCC, considerando a data-base de dezembro de 2023 e o índice de referência de outubro de 2025, resultando no percentual de reajuste de 12,31%. VALOR DO ADITIVO: R$ 30.930,92 (trinta mil, novecentos e trinta reais e noventa e dois centavos), correspondente exclusivamente ao reajuste contratual. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Soraya Ferreira Sales da Cunha - Prefeita Constitucional, pelo Contratante; e José Rosinaldo Ribeiro Barros - José Rosinaldo Ribeiro Barros Ltda., pela Contratada.