EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 106/2025 A Prefeitura Municipal de Canápolis - BA, torna público o extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 109/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 106/2025, referente à modalidade: Concorrência Eletrônica nº 004/2025. Contratante: Município de Canápolis/BA. Contratada: FASPI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 38.382.703/0001-02. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 109/2025 por mais 05 (cinco) meses, com vigência de 02/09/2026 a 02/02/2027, em razão de atraso na liberação de medição junto ao FNDE, que interferiu no desembolso financeiro do contrato, sem atribuição de culpa à Contratada pelas ocorrências nos trâmites administrativos. Fundamento legal: art. 107 da Lei nº 14.133/2021.