EXTRATO De CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209001/2026

EXTRATO De CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209001/2026 Processo Administrativo: 03030002/2026 Concorrência Eletrônica: 30003/2026 Contratante: Município de Francisco Dantas/RN, CNPJ nº 08.148.439/0001-78. Contratada: MHF DE FREITAS, inscrita no CNPJ nº 14.148.901/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à drenagem superficial e à pavimentação de trechos de estradas vicinais localizadas na zona rural do Município, compreendendo os trechos situados no Sítio Engenho e no Sítio Cachoeirinha dos Peixoto, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, visando à melhoria das condições de trafegabilidade, segurança viária, mobilidade da população rural e ao adequado escoamento da produção agrícola, a ser executados com regime de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Projeto Básico e planilha vencedora. Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Valor Global: R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais). Dotação Orçamentária: Exercício de 2026: 7001.4.451.10.1.81 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Vigência: 02 de setembro de 2026 até 31 de maio de 2027. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.