EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 25/2026 CPL/PMBJ PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e empresa MSM INDUSTRIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.394.853/0007-64 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.025. O objeto do presente instrumento é a Contratação de Pessoa Jurídica para a aquisição de Massa Asfáltica do tipo CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente, Faixa C, a serem utilizados na manutenção, recuperação, recomposição e pavimentação de vias urbanas do Município de Bujari/AC. - EXPOBUJARI 2026. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021. DO VALOR CONTRATUAL: O presente Contrato detém o valor global de R$ 628.674,93 (seiscentos e vinte oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos). Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: Gabinete do Secretário de Obras, Transporte e Serviços Urbanos. Fonte: 701 - Convênio do Estado. 720 - Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao Fundo Especial (FEP). 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Programa de Trabalho: 09.10.451.0501.1005 - Pavimentação, Recuperação Urbana de Vias Públicas. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura e encerramento em 01/09/2027, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 Bujari-AC, 2 de setembro de 2026. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA. Gestor Municipal.