AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 Ratificação e Homologação da Dispensa nº 31/2026 - Processo Licitatório nº 69/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando o preparo e distribuição de alimentação balanceada, em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes (Lei Federal 11.947/2009, Resolução FNDE nº. 06/2020, com a Portaria CVS 05/13, de 09/04/2013, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Resolução RDC nº 216 de 15/09/04 da ANVISA e demais alterações), aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino de Nova Aliança, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas das unidades educacionais, em conformidade com as normas técnicas fixadas pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde - Departamento de Vigilância Sanitária, pelo valor total de R$ 914.583,50 (Novecentos e quatorze mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), com a empresa STARBENE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ nº 04.377.855/0001-97. Nova Aliança - SP, 24 de agosto de 2026. Jurandir Barbosa de Morais Prefeito