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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 242
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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Texto integral
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2025
CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 269/25 (Portal de Compras), cujo objeto consiste na aquisição de mobiliário, conforme especificações constantes no Edital e Termo de Referência;
CONSIDERANDO o Relatório de Sessão e a Classificação Final dos Itens por Proponentes, conforme Ata da Sessão, restando classificadas e vencedoras as seguintes empresas:
CORUJA RECORDS LTDA. ME, CNPJ nº 18.***.***/****-43, vencedora do item 02, perfazendo o valor total de R$ 1.553,32;
C.A DE BARROS SILVA ACESSORIOS PARA PAPELARIA E LIMPEZA LTDA , CNPJ nº 47.***.***/****-90, vencedora dos itens 03 e 04, perfazendo o valor total de R$ 4.528,68;
AEF BID COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 42.***.***/****-88, vencedora do item 06, no valor total de R$ 2.123,40, e
FS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP, CNPJ nº 49.***.***/****-97, vencedora do item 05, no valor total de R$ 10.119,56.
Perfazendo o valor total da licitação em R$ 18.324,96, conforme consolidado.
CONSIDERANDO que o item 01 (Armário Roupeiro em Aço com 12 portas) restou FRACASSADO, conforme demonstrado no relatório de situação dos itens fracassados, em razão de a primeira colocada não atender às especificações editalícias e a segunda colocada apresentar valor superior ao estimado, restando infrutífera a tentativa de negociação;
CONSIDERANDO que no referido processo foram observadas todas as disposições legais pertinentes, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Municipal nº 8.637/2023 e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos válidos interpostos;
resolve:
I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 011513/25, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 8º, inciso I, do Decreto Municipal nº 8.637/2023;
II - DECLARAR FRACASSADO o item 01 do certame, nos termos da fundamentação constante em Ata;
III - DETERMINAR a convocação das empresas vencedoras para assinatura do respectivo instrumento contratual ou documento equivalente, nos termos do Edital;
IV - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei.
Jahu - SP, 26 de agosto de 2026.
NELSON RICARDO SANCHES
Secretário de Economia e Finanças
