EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 012/2026 - UGCC/SINFRA PROCESSO Nº. 2026.53101.04257 - SINFRA. - DAS PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, com sede a Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n°, Ed. Clodomir Milet, 3° andar, bairro Calhau, São Luís- MA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.892.295/0001-60, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 89***80, inscrita no CPF nº 94***-53, residente e domiciliada nesta Capital e a empresa CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.737.378/0001-11 sediada na Rodovia BR 316, S/N, Lote PV Barroca Funda, Bairro: Boa Esperança, Timon/MA, CEP: 65.636-849, doravante denominado de CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG nº 033***72, inscrito no CPF sob o nº 49***-91, residente e domiciliado na cidade de Timon/MA. DO OBJETO DO CONTRATO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NAS RUAS SÃO GONÇALO E RUA SANTO ANTÔNIO, NO MUNICIPIO DE COROATÁ - MA". CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: O presente Termo Aditivo do Contrato nº 012/2026 - UGCC/SINFRA tem por objetivo a prorrogação dos prazos: VIGÊNCIA por mais 03 (Três) meses, contados a partir do dia 01/09/2026 à 01/12/2026. EXECUÇÃO por mais 03 (Três) meses, com término para o dia 24/10/2026. O mesmo é decorrente da licitação na modalidade, CONCORRÊNCIA Nº 005/2025 - CSL/SINFRA. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. São Luís, 01 de setembro de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, na condição de representante da empresa CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA. Arquivamento: Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA. Maria José Mendes Vieira. Gestor de Contratos e Convênios - UGCC/SINFRA.