EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: Chamada Pública/Credenciamento nº 0006/2026. CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.357.667/0001-58. CREDENCIADA: FRANCISCA ZENILDA SARMENTO CNPJ/MF nº 24.371.502/0001-97. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 062026. CREDENCIADA: MHF DE FREITAS LTDA CNPJ/MF sob o nº 14.148.901/0001-30. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 0062026. OBJETO: Constitui objeto dos presentes Termos de Credenciamento o credenciamento de empresas para o fornecimento, de forma parcelada e conforme a necessidade da Administração Pública Municipal, de materiais diversos destinados à manutenção, conservação, reforma, recuperação e adequação de prédios, espaços, instalações e demais bens públicos municipais, visando atender às necessidades das diversas Secretarias e órgãos do Município de Tenente Ananias/RN, observadas as condições, especificações, preços, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Edital de Chamada Pública/Credenciamento nº 0006/2026 e seus anexos, em conformidade com o disposto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos consignados no orçamento vigente, nas dotações orçamentárias próprias das Secretarias e órgãos demandantes, conforme abaixo discriminadas: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 12.361.0008.2032.0000 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 10.301.0006.2033.0000 - Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF; 10.301.0006.2153.0000 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde - FMS; 10.301.0015.2034.0000 - Manutenção da Atenção Primária em Saúde - APS; 10.301.0016.2149.0000 - Manutenção das Ações da Estratégia de Saúde Bucal - SB; 10.302.0015.2092.0000 - Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - MAC. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 08.122.0002.2101.0000 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUAS - FMAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS: 15.122.0002.2053.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCEDIMENTO: Chamada Pública/Credenciamento nº 0006/2026. DA CONTRATAÇÃO: Os fornecimentos serão realizados de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante solicitações e emissão das respectivas notas de empenho, observados os preços e demais condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública/Credenciamento e nos respectivos Termos de Credenciamento, não havendo garantia de quantitativo mínimo ou de valor mínimo a ser adquirido de cada credenciada. SIGNATÁRIOS: DAYANE DA SILVA BATISTA - Prefeita Municipal, pela Credenciante; FRANCISCA ZENILDA SARMENTO - pela Credenciada; MARIA HELENA FERREIRA DE FREITAS LTDA - pela Credenciada.