EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 046/2021- Objeto: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a formalização de aplicação do reajuste de 4,64133%, conforme IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de julho/2025 a junho/2026 (Anexo I) nos termos do item 38 do contrato de Concessão Administrativa - Contrato nº 249/2021 CONSÓRCIO CONCIP SANTA LUZIA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA SANTA LUZIA S/A). Data da Assinatura: 01 de setembro de 2026. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br. Haroldo Antônio Carlos Martins Vieira Dia - Secretário Municipal de Obras.