EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO SEI n.º 2026.560101.25706-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 110/2026 - SEAP de 31/09/2026; oriundo do Pregão Eletrônico n° 90003/2026-SEAP;PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa FORTEWS COMERCIO E SERVICOS LTDA., inscrita no C.N.P.J sob o n.º 32.955.960/0001-00; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materiais minerais (areia média lavada, pedra brita tipo 01 e seixo rolado) para atendimento das demandas das Fábricas de Blocos e das atividades de pavimentação executadas nas unidades prisionais vinculadas à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão - SEAP/MA, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 370.240,00 (trezentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais), sendo referente ao LOTE III adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: com base Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 112/2025 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação:4687 -Modernização da Gestão - SEAP; Subação:020367 - CONSTRUÇÃO - CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE TIMON; Natureza da Despesa: 33.90.30.27 - Material para Reformas, Benfeitorias ou Melhorias; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: Fonte: 2.700.905263- Superávit Financeiro do Convênio n° 905263/2020-MJ/SEAP fonte 2.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Leonardo Aguiar Ribeiro- Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 31 de agosto de 2026 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 1 de setembro de 2026. Graciela Campelo dos Santos. Assessoria Jurídica - SEAP.