extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO TERMO DE CONTRATO Nº028/2025/PMCO/TO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo ao Termo de Contrato nº028/2025/PMCO/TO, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu atual prefeito o senhor JOSÉ BATISTA FERREIRA, denominado CONTRATANTE e a empresa GONÇALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por BOLIVAR DIAS DOS SANTOS, denominada Contratada. OBJETO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de quantitativos de serviços ao Contrato nº 028/2025/PMCO/TO, celebrado para a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia referentes à construção de Terminal de Aeroporto no Município de Colinas do Tocantins/TO - Lote 2201, Gleba 1, Zona Rural, referente ao Contrato de Repasse nº 937661/2022/MTUR/CAIXA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Colinas do Tocantins/TO. Do valor: O Contrato nº 028/2025/PMCO/TO será acrescido mediante a inclusão dos quantitativos adicionais dos serviços necessários à adequada execução e conclusão do objeto contratual, conforme justificativas, memória de cálculo e planilha orçamentária constantes dos autos, resultando em um acréscimo financeiro de R$ 304.571,10 (trezentos e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e dez centavos), correspondente a 6,79%. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo nos arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Processo Administrativo nº 103/2024/PMCO/TO, da Concorrência Eletrônica nº 001/2025/PMCO/TO e do Contrato nº 028/2025/PMCO/TO, conforme as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes. Data da Assinatura: 02/09/2026- SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSÉ BATISTA FERREIRA - Contratado: BOLIVAR DIAS DOS SANTOS. Colinas do Tocantins- TO, 1 de setembro de 2026. JOSÉ BATISTA FERREIRA Prefeito Municipal