EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA Nº 1/2026/00 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 151/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 001/2026/00, DE 21.08.2026. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Oquerlina Maria Costa Silva - Presidente. CESSIONÁRIA: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ANVISA. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 03.112.386/0001-11. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Wildenildo Oliveira Dos Santos. OBJETO DO CONTRATO: O objeto é a cessão de uso não onerosa de uma área com 100,76 m² (cem vírgula setenta e seis metros quadrados) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA, por intermédio da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Maranhão-CVPAF-MA, a ser utilizado como ponto de apoio administrativo, localizando no prédio da Portaria de Acesso Norte - PAN, Porto do Itaqui, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21.08.2026. SÃO LUÍS (MA), 31.08.2026.

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