EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho localizado na Av. 1 Quadra 11 nº 22, Conjunto Habitacional Vinhais, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2014 a 2025. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0002490/1997, anuidades de 2024 e 2025; Reg. 0008674/2008, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0008043/2007, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0150800/2023, anuidades de 2024 e 2025; Reg. 0145340/2019, anuidades de 2020 a 2025; Reg. 0148142/2022, anuidades de 2023 a 2025; Reg. 0147493/2021, anuidades de 2023 a 2025; Reg. 0145787/2020, anuidades de 2021 a 2025; Reg. 0005573/2004, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0004145/2001, anuidades de 2020 a 2024; Reg. 0003007/1999, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003319/2000, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0008314/2007, anuidades de 2016 a 2025; Reg. 0002449/1997, anuidades de 2024 e 2025; Reg. 0141691/2016, anuidade de 2022; Reg. 0003227/2000, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 0010103/2010, anuidades de 2016 a 2022; Reg. 0007716/2007, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0013491/2014, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0005659/2004, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0013888/2014, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0013784/2014, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0009328/2009, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0013209/2013, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0010627/2010, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0004446/2002, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0008367/2007, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0013518/2014, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0140246/2014, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0009019/2008, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0007859/2007, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0013448/2014, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0006032/2004, anuidades de 2024 e 2025; Reg. 0005561/2004, anuidades de 2020 a 2025; Reg. 0014188/2014, anuidades de 2016 a 2025; Reg. 0009222/2009, anuidade de 2025; Reg. 0145975/2020, anuidades de 2021 a 2025; Reg. 0142250/2016, anuidades de 2024 e 2025; Reg. 0012572/2013, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0140504/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0140738/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0144401/2018, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0008811/2008, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0009039/2008, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0002886/1999, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0141980/2016, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0013665/2014, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0141191/2015, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0142604/2016, anuidades de 2024 e 2025; Reg. 0003773/2001, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0001788/1993, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0004012/2001, anuidades de 2019 a 2022; Reg. 0001491/1992, anuidades de 2016 a 2020; Reg. 0001491/1992, anuidades de 2021 a 2024. Em 1º de Setembro de 2026. Samuel Martins Costa Presidente