EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO E RATEIO DE DESPESAS Nº 2/2026 - UASG 928680

EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO E RATEIO DE DESPESAS Nº 2/2026 - UASG 928680 Processo Administrativo nº SD-ADM-2025/01859. Termo de Compartilhamento e Rateio de Despesas nº 4004-SP/2026/0031. Espécie: Termo de Compartilhamento e Rateio de Despesas. Partes: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A., CNPJ n° 42.736.102/0001-10 e CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., CNPJ n° 42.130.537/0001-16. Objeto: formalização do rateio das despesas comuns, custeadas pela CONCESSIONÁRIA, relativas ao fornecimento de energia elétrica e água/esgoto à Dependência da NAV Brasil (DNB) localizada no aeródromo de SBTE (Teresina/PI) - DNTE. Fundamento legal: art. 68 da Lei n.º 13.303/2016 c/c art. 884 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil). Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2031. Data de assinatura: 21/08/2026.